Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos

Por Claudia de Lucca Mano